Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Toma a Lista!("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Toma a Lista! é uma plataforma online que permite aos usuários criar e gerenciar listas colaborativas para eventos como churrascos, festas, piqueniques e outros. O organizador cria uma lista, personaliza os itens e compartilha um link com os convidados, que podem selecionar itens sem a necessidade de cadastro.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro é feito exclusivamente via autenticação com conta Google.
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas através dela.
• Informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
• O Toma a Lista! reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Planos e Pagamentos

• Crédito Avulso: O usuário pode adquirir créditos individuais para criar listas. Cada crédito permite a criação de uma lista com acesso permanente. As configurações da lista podem ser editadas nas primeiras 48 horas após a criação.
• Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe.
• Não realizamos reembolsos após o uso do crédito (criação da lista).
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Distribuição de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
• Tentativas de acessar dados de outros usuários sem autorização.
• Uso de bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização.
• Sobrecarga intencional dos servidores ou infraestrutura.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, design, código e textos, é propriedade do Toma a Lista! e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O conteúdo criado pelo usuário (listas, itens) permanece de propriedade do usuário.

7. Convidados e Participação

• Convidados acessam as listas através de links compartilhados e não precisam criar conta.
• O organizador é responsável por compartilhar o link apenas com pessoas desejadas.
• Informações dos convidados (nome, e-mail, telefone) são coletadas para identificação e envio de confirmações.

8. PIX e Pagamentos entre Usuários

A funcionalidade de Vaquinha PIX permite que organizadores recebam pagamentos diretamente dos convidados. O Toma a Lista! apenas facilita a geração do código PIX e não intermedia, retém ou é responsável por valores transacionados entre organizadores e convidados.

9. Limitação de Responsabilidade

O Toma a Lista!é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, mas não limitado a, perda de dados ou interrupção do serviço.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através da nossa página de contato.